Os artigos 131 e 436 do CPC garantem ao juiz a apreciação da prova e o julgamento da lide através do seu livre convencimento motivado:
Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento;
Art. 436, CPC. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos;
Neste sentido:
Segundo o sistema do livre convencimento motivado, consagrado em nosso ordenamento jurídico-processual, tem o juiz a livre apreciação da prova dentro do material probatório constante dos autos, devendo fundamentar a sua decisão demonstrando as razões de seu convencimento.
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A Perícia foi criada para assessorar empresas nos serviços referentes à Engenharia e Medicina do Trabalho.
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Sempre comprometidos com a qualidade na prestação dos serviços e respeitando prazos e condições de seus clientes, mantemos uma equipe formada por Médicos e Engenheiros de Segurança do Trabalho altamente capacitados e com vasta experiência na área.
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Trabalhamos na análise de fatores relacionados a insalubridade e periculosidade e na elaboração de um plano de ação para eliminarmos os riscos que estão gerando as perícias trabalhistas.
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